NFCom: tudo o que provedores de internet precisam saber

02 set NFCom: tudo o que provedores de internet precisam saber sobre a nova Nota Fiscal de Comunicação

Postado às 13:02h em Destaque, Inovação e Tecnologias por Qualifica Hub

A transformação digital não poupa nem as obrigações fiscais. Para os provedores de internet e demais empresas de comunicação, a reforma tributária chega acompanhada de um novo documento fiscal: a NFCom (Nota Fiscal de Comunicação). Esse título soa burocrático? Sim, mas por trás da sigla existe uma revolução silenciosa que promete reduzir a papelada, melhorar a transparência e modernizar processos. Se você ainda não começou a preparar sua empresa, respire fundo – ainda há tempo – mas não deixe para a última hora.

O que é a NFCom?

A NFCom é um novo modelo nacional de documento fiscal eletrônico para serviços de comunicação e telecomunicação. Ela foi criada para substituir documentos antigos, como a NFST (Nota Fiscal de Serviço de Comunicação) e a NFSA (Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação Avulsa), que eram emitidos em papel ou em sistemas próprios das secretarias estaduais. Com a NFCom, tudo ocorre de forma padronizada e on‑line, com conexão direta aos ambientes da Receita Estadual. Essa digitalização elimina papelada, erros de preenchimento e processos manuais, permitindo que provedores de internet e empresas de telecomunicação gerem suas notas de forma segura e integrada à gestão financeira.

Quem precisa emitir a NFCom?

Se sua empresa presta qualquer serviço de comunicação, como acesso à internet, telefonia, TV por assinatura, rádio ou transmissão de dados, você se enquadra na nova obrigação. A regra vale para grandes operadoras e para provedores de pequeno e médio porte. O objetivo do governo é unificar a fiscalização e padronizar o envio de informações ao Fisco. Os estados estão adotando a NFCom de forma escalonada desde 2023, mas a expectativa é que todos os estados brasileiros a adotem como padrão obrigatório até o final de 2025, especialmente para provedores de internet.

Datas importantes e cronograma de implantação

• Implementação escalonada (2023–2024) – A NFCom começou a ser testada em alguns estados ainda em 2023. Durante 2024, mais estados aderiram de forma voluntária.

• Abril de 2025 – Alguns estados já anunciaram que a nova nota substituirá os antigos modelos 21 e 22 a partir de abril de 2025. O portal da Invent Software, por exemplo, lembra que a extinção dos modelos 21 e 22 – usados atualmente para faturar serviços de comunicação – se dará pelo novo modelo 62 (NFCom).

• 1º de novembro de 2025 – Esta é a data limite que virou o mantra do mercado. A partir do dia 1º de novembro, a emissão da NFCom será obrigatória para todos os contribuintes do ICMS que prestam serviços de comunicação. A Convergência Digital ressalta que, após sucessivos adiamentos, não há mais tempo a perder para as adequações necessárias. Provedores que não se adaptarem correm o risco de não conseguir faturar seus serviços, além de sofrer autuações e multas.

Ao contrário do que se imagina, não se trata de uma mudança isolada. A NFCom integra a agenda da reforma tributária e prepara o caminho para impostos como CBS e IBS, que começarão a ser implantados em 2026. Em outras palavras, adaptar‑se agora significa estar melhor posicionado para o próximo ciclo de mudanças.

Por que a NFCom é importante para provedores de internet?

Se você gerencia um provedor de internet, sabe que a emissão correta de notas fiscais é a base do negócio. Mas o setor convive há anos com ineficiências: modelos de nota diferentes para cada tipo de serviço, processos manuais, divergências entre o que é serviço de comunicação e o que é serviço de valor adicionado (SVA), além de pressões de órgãos reguladores. A NFCom vem resolver várias dessas questões:

• Padronização e transparência. A NFCom padroniza informações sobre o que é fornecido e torna evidentes práticas das empresas. Segundo o artigo da Convergência Digital, ela ajudará a identificar grupos que se valem de vários CNPJs para entrar no regime do Simples Nacional e reduzir a carga tributária de forma artificial. A nota também padroniza dados sobre SVAs, o que impedirá a atribuição artificial de receitas de SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) a serviços de valor adicionado.

• Imediata disponibilização das notas. Uma vez emitida, a NFCom fica imediatamente disponível para consulta pela Secretaria da Fazenda e também pelo consumidor. Não haverá mais envio mensal acumulado. Isso facilita o controle do cliente e do Fisco, mas aumenta a exposição: inconsistências podem gerar autuações mais rápidas.

• Integração com a Receita Estadual. O layout XML da NFCom segue padrão nacional definido pelo Ajuste SINIEF 07/22. A nota deve ser assinada digitalmente com certificado e transmitida em tempo real à SEFAZ. Essa integração garante autenticidade e permite o monitoramento on‑line, eliminando espaço para fraudes.

• Segurança jurídica para provedores. Ao adotar o novo modelo, os provedores reforçam a conformidade contábil e fiscal. Luiz Henrique Barbosa, presidente da Telcomp, afirmou no Cleartech Summit que a NFCom contribui para a agenda de profissionalização do setor, exigindo melhores práticas contábeis e gestão interna de dados. Empresas que vivem adiando mudanças estruturais, como a adaptação para a NFCom, podem ter problemas, mas aquelas que se antecipam colhem benefícios.

Benefícios para a gestão dos provedores

Além de atender a obrigações legais, a NFCom traz vantagens competitivas:

1. Maior confiabilidade e controle – A centralização de dados fiscais em ambiente digital reduz erros e retrabalho. A MK Solutions destaca que a emissão eletrônica integrada garante registros sem falhas, diminuindo riscos de multas e aumentando a segurança financeira.

2. Simplificação das obrigações contábeis – Antes da NFCom, provedores gastavam horas preenchendo relatórios manuais e corrigindo inconsistências. Agora, os dados são sincronizados automaticamente, o que significa menos burocracia e mais tempo para atender clientes.

3. Inovação tecnológica e imagem corporativa – A adoção da NFCom demonstra ao mercado que o provedor está alinhado com tecnologia e compliance. Isso é um diferencial competitivo em um setor cada vez mais exigente.

4. Gestão digital dos documentos – O ciclo fiscal do provedor passa a ficar disponível on‑line, com consultas rápidas, armazenamento seguro e backups automáticos. Adeus pilhas de papel!

5. Sustentabilidade – A redução no consumo de papel contribui para práticas mais ecológicas e aproxima o provedor das tendências ESG.

6. Agilidade nos processos – A padronização acelera rotinas fiscais, liberando equipes para tarefas estratégicas.

Fiscalização de FUST e FUNTTEL

Além de beneficiar as empresas, a NFCom traz ferramentas de fiscalização para o governo. Em entrevista ao Cleartech Summit, Enílsio Pereira Filho, coordenador de fiscalização tributária da Anatel, disse que a padronização da NFCom facilitará a fiscalização do recolhimento das contribuições ao Fust e ao Funttel. Embora a Anatel não seja responsável pela cobrança de tributos, a uniformização dos dados permitirá identificar inconsistências e apoiar ações de fiscalização. Ele ressaltou que, sem um convênio específico, a Anatel não terá acesso automático aos dados do Fisco, mas as informações padronizadas ajudarão a agência na fiscalização.

Esse ponto é crucial para provedores de internet: enquanto o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e o Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) incidem sobre a receita líquida dos serviços, a dificuldade em separar telecomunicações de serviços de valor adicionado gerava discussões com a Anatel. A extinção da Norma 4 e a adoção da NFCom unificam essa separação, tornando mais clara a fatia de receita sobre a qual incidem esses fundos. É uma mudança que favorece a justiça tributária, mas também requer cuidado redobrado na categorização das receitas.

Desafios e cuidados na transição

Se o novo modelo promete benefícios, por que existe tanta preocupação? A resposta está nos desafios internos. O Cleartech Summit revelou que muitas empresas deixam a adaptação para a última hora. Araceli Sena, especialista em transformação digital da Cleartech, aconselha empresas que ainda estão iniciando os preparativos a criar imediatamente um comitê interno com responsáveis por faturamento, contabilidade e fiscal para tratar das medidas necessárias. Ela lembra que há diversas etapas a vencer: organizar dados, preparar e integrar sistemas, padronizar práticas, ajustar nomenclaturas e fazer muitos testes. O prazo é curto.

1. Revisão de sistemas e cadastros

• Atualize o ERP ou software de notas – É indispensável garantir que o sistema de gestão (ERP) ou solução de emissão de notas esteja adaptado ao modelo NFCom. A MK Solutions recomenda que os provedores tenham certificado digital (e‑CNPJ), credenciamento na SEFAZ e conexão via webservice.

• Revise cadastros e nomenclaturas – Toda a base de serviços, produtos, pacotes e impostos precisa ser revisada. A Convergência Digital observa que provedores deverão inserir nas ferramentas todos os serviços e produtos que constam em seus pacotes, inclusive impostos e alíquotas. É comum que provedores vendam combos de internet, telefonia e serviços de valor adicionado; cada item deve ser corretamente classificado.

• Integre dados com CRM e sistemas de billing – Especialistas do setor destacam que sistemas internos como cadastro de clientes, CRM e faturamento precisam ser adequados à NFCom. Uma boa prática é centralizar as informações de clientes, planos e cobranças em uma base única, garantindo consistência e evitando divergências.

2. Treinamento de equipes e mudança cultural

A NFCom não é apenas um novo documento, mas uma mudança de mindset. Para cumpri‑la de forma eficiente, as equipes de faturamento, suporte ao cliente, contabilidade e TI precisam ser treinadas. Promova workshops internos sobre as novas exigências. Mostre como a NFCom reduz retrabalho, melhora a transparência e traz confiabilidade. E aproveite para incentivar um espírito de equipe: crie um “dia da NFCom”, com um café da manhã, em que cada setor apresente suas ações de preparação.

3. Atenção aos SVAs e separação da receita

Um dos pontos mais sensíveis é a separação entre receitas de telecomunicações e de SVAs. A prática de contabilizar parte dos serviços como “serviços de valor adicionado” para reduzir ICMS poderá ser facilmente detectada com a NFCom. O artigo da Convergência Digital ressalta que a padronização da NFCom evidenciará práticas como a atribuição artificial de receitas de SCM a SVAs. Portanto, converse com seu contador e garanta que os pacotes sejam descritos de forma correta, separando claramente os tributos estaduais (ICMS), federais (PIS, Cofins) e municipais (ISS, quando aplicável). A transparência é o melhor remédio e, convenhamos, ninguém quer dar uma de malandro e acabar sendo o “vilão” do Fisco.

4. Adequação à reforma tributária

Como se não bastasse a NFCom, a reforma tributária brasileira traz outras novidades. A Convergência Digital explica que, em caráter experimental a partir de janeiro de 2026, serão introduzidos a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão o PIS/Cofins e o ICMS/ISS. As alíquotas serão simbólicas no início (0,9 % para a CBS e 0,1 % para o IBS), mas deverão constar nas notas. Isso significa que os sistemas ajustados para a NFCom precisarão já considerar essas novas variáveis. Aqui vale o mesmo conselho: faça ajustes antes do prazo, para evitar dor de cabeça quando o imposto entrar em vigor.

Vantagens estratégicas e oportunidades

Mudanças regulatórias podem parecer um fardo, mas a NFCom também oferece oportunidades estratégicas para provedores que desejam crescer de forma sustentável. Veja algumas:

1. Profissionalização do setor e atração de investimentos

A associação Telcomp tem destacado que a NFCom impulsiona a profissionalização das empresas de telecom. O presidente executivo da entidade, Luiz Henrique Barbosa, afirma que a NFCom exige atenção às boas práticas contábeis, à gestão de dados e ao foco no cliente. Ao demonstrar conformidade e organização, os provedores se tornam mais atrativos para investidores e parceiros. Em processos de venda, fusão ou aquisição, a transparência fiscal é fundamental: empresas bem preparadas colhem frutos, enquanto as que não se adaptam correm risco de ficar para trás.

2. Melhoria de processos internos e eficiência

Araceli Sena, da Cleartech, enfatiza que a transição para a NFCom obriga as empresas a organizar dados, integrar sistemas e testar processos. Isso pode ser trabalhoso no início, mas gera ganhos de eficiência no longo prazo. Automatizar a emissão e a validação das notas libera funcionários para atividades estratégicas, reduz custos operacionais e aumenta a satisfação do cliente. E aqui vai um toque corporativo: aproveite para revisar seus processos de atendimento, vendas e cobrança; a nova rotina pode ser o empurrão que faltava para uma cultura data‑driven.

3. Diferenciação no mercado e reputação

Na guerra dos ISPs, reputação importa. Empresas que adotam a NFCom cedo demonstram compromisso com a legislação e com a qualidade do serviço. Isso pode ser explorado em campanhas de marketing: “Seu provedor já está pronto para a NFCom!” E aqui cabe um pouco de humor: imagine um post nas redes sociais com o provedor vestido de super‑herói, enfrentando a burocracia – “NFCom? Aqui já vencemos essa batalha!” A seriedade com pitadas de humor aproxima a marca do consumidor, especialmente em tempos em que as pessoas valorizam empresas transparentes.

4. Integração com plataformas de gestão e IA

A digitalização da NFCom abre portas para integrações com sistemas de Business Intelligence (BI), analytics e Inteligência Artificial. Com dados padronizados em tempo real, provedores podem analisar cancelamentos, consumo, comportamento de pagamento e segmentar ofertas com mais eficiência. Essa inteligência de dados ajuda a criar planos personalizados, ajustar preços e fidelizar clientes. Em outras palavras, a NFCom não é apenas uma exigência fiscal; é também uma fonte de insights valiosos.

Perguntas frequentes sobre a NFCom

1. A NFCom substitui a NFe tradicional? Não. A NFCom substitui apenas as notas fiscais de serviços de comunicação (modelos 21 e 22). A NFe (Nota Fiscal Eletrônica) continua sendo usada para a maioria dos produtos e serviços gerais.

2. Quem é responsável por regulamentar a NFCom? A NFCom foi criada por meio do Ajuste SINIEF 07/22 e é gerenciada pelas Secretarias de Estado da Fazenda. A Anatel participa como órgão regulador, mas não é responsável pela emissão nem pela cobrança de tributos.

3. Quais estados já adotaram a NFCom? A implementação é escalonada. Estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina já estão em processo de adesão. Consulte o site da sua SEFAZ para verificar o cronograma específico.

4. Preciso de certificado digital para emitir a NFCom? Sim. É necessário um certificado digital (e‑CNPJ) válido, credenciamento na SEFAZ e um sistema de emissão que atenda ao novo layout.

5. O que é DANFE Com? Após a emissão da NFCom, é gerado o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Comunicação (DANFECom), um documento simplificado para apresentação visual da operação. Embora o DANFECom não substitua o XML, ele facilita a conferência por parte do cliente ou do prestador.

Conclusão: a NFCom como aliada do crescimento

A NFCom não é um bicho‑papão; ela é uma aliada que pode impulsionar a profissionalização e a inovação do setor de comunicação. Apesar dos desafios de adaptação, os benefícios superam os custos: mais transparência, controle, eficiência e credibilidade junto a clientes e órgãos reguladores.

Nos últimos meses, especialistas da Telcomp, da Cleartech e da Anatel têm repetido um conselho simples: não deixe para a última hora. Para provedores de internet, preparar‑se com antecedência significa revisar sistemas, integrar dados, treinar equipes e entender as regras. Quem chegar em novembro de 2025 com tudo organizado estará pronto para faturar sem percalços e poderá focar no que realmente importa: oferecer um serviço de qualidade e expandir seus negócios.

Portanto, vista o seu chapéu de estrategista de marketing e também de contador. Transforme a NFCom em uma oportunidade para fortalecer a marca do seu provedor. Brinque com a situação, crie campanhas criativas, mas mantenha os pés no chão com relação às exigências legais. Afinal, no mundo corporativo, quem une compliance com inovação e um toque de humor sai na frente.